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Detalhes do Produto

Sinopse

DOUTRINA
Engrácia Antunes, Das obrigações pecuniárias em geral
Rui Ataíde, Modelos convencionais de regulação e distribuição do risco contratual. Em especial, as cláusulas hardship
Catarina Monteiro Pires e Diogo Tapada dos Santos, "Contratos prolongados": entre dogmas carecidos de revisão e problemas carecidos de sinalização
Gustavo Cerqueira, O critério de qualificação do ato jurídico receptício
Daniela Sousa, A concorrência desleal e o uso da marca
Dina Teixeira, A relevância negativa do comportamento lícito alternativo na responsabilidade civil delitual - recorte do âmbito normativo dos artigos 491.º, 492.º e 493.º/1 do Código Civil

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Autor

Faculdade de Direito Universidade de Lisboa

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