Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Revista - Revista de Direito Civil (n.ºs Avulso)
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- Ano: 2018
- ISBN: 9780318355351
- Número de páginas: 214
- Capa: Brochada
Sinopse
DOUTRINA
António Menezes Cordeiro, Da situação jurídica do maior acompanhado. Estudo de política legislativa relativo a um novo regime das denominadas incapacidades dos maiores
Pamplona Corte-real/Daniel Santos, Os pactos sucessórios renunciativos feitos na convenção antenupcial pelos nubentes: análise, crítica à Lei n.º 48/2018, de 14 de agosto
Diogo Costa Gonçalves, O início da personalidade jurídica e a capacidade jurídica parcial (Teilrechtsfähigkeit)
David Nunes dos Reis, A (in)eficácia extintiva da resolução ilícita dos contratos
Henrique Sousa Antunes, Apontamento sobre o regime da ocupação de animais
JURISPRUDÊNCIA ANOTADA
Artur Flamínio da Silva/Daniela Mirante, A Jurisdição Estadual e Tribunal Arbitral do Desporto: Delimitação de competências em sede de arbitragem necessária. Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 15-03-2018