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Detalhes do Produto

Sinopse

DOUTRINA
António Menezes Cordeiro, Da situação jurídica do maior acompanhado. Estudo de política legislativa relativo a um novo regime das denominadas incapacidades dos maiores
Pamplona Corte-real/Daniel Santos, Os pactos sucessórios renunciativos feitos na convenção antenupcial pelos nubentes: análise, crítica à Lei n.º 48/2018, de 14 de agosto
Diogo Costa Gonçalves, O início da personalidade jurídica e a capacidade jurídica parcial (Teilrechtsfähigkeit)

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