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Sinopse

DOUTRINA
José de Oliveira Ascensão - Princípios Constitucionais do Direito Autoral no Brasil
Bernardo da Gama Lobo Xavier / António Nunes de Carvalho - Organização flexível do tempo de trabalho (competências da CITE)
Pedro Romano Martinez - As cláusulas de rescisão nos contratos de trabalho desportivos
Júlio Manuel Vieira Gomes - Um direito de alerta cívico do trabalhador subordinado? (ou a proteção laboral do whistleblower)
Fernando de Gravato Morais - A motivação da declaração de resolução em benefício da massa insolvente

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Autor

Pedro Romano Martinez

Antigo Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa.