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Sinopse

DOUTRINA
Mário Pinto - Sobre o princípio da subsidiariedade do Estado, na comemoração da sua expressa inscrição na Constituição Portuguesa
Urbano A. Lopes Dias - As competências e as limitações cognitivas do Supremo Tribunal de Justiça
Bernardo Lobo Xavier - Reflexões sobre o chamado princípio da irredutibilidade da retribuição (cont.)
Rita Lobo Xavier - Reintegração da legítima de descendente dela privado por força da lei aplicável a sucessão internacional por meio de bens incluídos na herança situados em França ? como os irredutíveis gauleses resistem ao Regulamento Europeu das Sucessões

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Autor

Pedro Romano Martinez

Antigo Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa.