
Revista de Direito e de Estudos Sociais 1-4 (2022)
Revista de Direito e de Estudos Sociais (n.ºs Avulso)
(Dir.) Pedro Romano MartinezPoderá gostar
Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Revista de Direito e de Estudos Sociais (n.ºs Avulso)
- Categorias:
- Ano: 2023
- ISBN: 9780220139650
- Número de páginas: 400
- Capa: Brochado
Sinopse
DOUTRINA
Mário Pinto - Sobre o princípio da subsidiariedade do Estado, na comemoração da sua expressa inscrição na Constituição Portuguesa
Urbano A. Lopes Dias - As competências e as limitações cognitivas do Supremo Tribunal de Justiça
Bernardo Lobo Xavier - Reflexões sobre o chamado princípio da irredutibilidade da retribuição (cont.)
Rita Lobo Xavier - Reintegração da legítima de descendente dela privado por força da lei aplicável a sucessão internacional por meio de bens incluídos na herança situados em França ? como os irredutíveis gauleses resistem ao Regulamento Europeu das Sucessões
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