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Revista de Direito Intelectual - N.º 1 - 2024

APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelectual


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Sinopse

I - ARTIGOS DOUTRINÁRIOS
DIREITO DE AUTOR E DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
A Reforma do Direito Autoral Português: as principais alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 47/2023 no CDADC – ALEXANDRE L. DIAS PEREIRA
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Contencioso de patentes: A atribuição de um valor à causa – uma nova Abordagem? – ANTÓNIO DE MAGALHÃES CARDOSO
Os bons costumes enquanto motivo absoluto de recusa de concessão de Direito de Marca da UE versus a função distintiva da marca – Um caso recente a propósito da guerra na Ucrânia – J. P. REMÉDIO MARQUES
A revisão da disciplina europeia dos desenhos ou modelos. Traços essenciais – PEDRO SOUSA E SILVA
A reforma do regime dos desenhos ou modelos na União Europeia: as alterações procedimentais e processuais – VITOR PALMELA FIDALGO
A reforma do regime das denominações de origem e indicações geográficas – ALBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA
Notas sobre a revisão da regulamentação europeia relativa à proteção da origem geográfica de produtos – JOÃO DE OLIVEIRA GERALDES
Em torno da Identidade e da Gestão Legal dos Segredos negócios na EU – MARIA ISABEL CANDELARIO MACIAS

II – OUTROS ESTUDOS
DIREITO DE AUTOR E DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Litígios sobre patentes essenciais a uma norma na União Europeia – JOSÉ MARIA QUELHAS
The legal impact of the extension of Article 7(1)(e) EUTMR – MEGAN HELEN ANNE CREEMERS
O efeito unitário das patentes europeias, o Tribunal Unificado de Patentes e o Centro de Mediação de Arbitragem – RUI DO NASCIMENTO GOMES

III – LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA COMENTADAS
DIREITO DE AUTOR
O direito de comunicação ao público no leito de Procrustes: Breve comentário ao acórdão Ocilion (C-426/21) – TITO RENDAS///PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Da capacidade distintiva da marca. Marca coletiva. Entre a invalidade e a caducidade. Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 14 de setembro de 2023 – ALBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA

IV – NOTÍCIAS
Curso de Verão Propriedade Intelectual e Direito da Sociedade da Informação – O estado das questões em 2024.

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Autor

APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelectual

EXPLANAÇÃO SOBRE A APDI A APDI – Associação Portuguesa de Direito Intelectual é uma associação cultural, de âmbito nacional, que já conta com mais de doze anos de existência e que tem como objectivo o desenvolvimento do Direito Intelectual em Portugal. Esta associação tem promovido, já ao longo de vários anos lectivos, cursos de pós-graduação ministrados na Faculdade de Direito de Lisboa, em matéria de Direito de Autor, Sociedade da Informação, Comércio Electrónico, Direito Industrial e Direito da Bioética, com a participação das figuras mais proeminentes nas respectivas áreas do Direito (encontrando-se ainda em fase de estudo o lançamento de outros cursos em novas áreas do Direito). Estes cursos, que desde o primeiro momento mereceram a atenção do nosso público, procuram dar respostas às questões mais actuais e polémicas com que se confrontam diariamente os estudiosos do Direito e todos os que lidam com estas áreas emergentes. São também já várias as publicações afectas aos cursos acima referidos promovidas por esta Associação, que têm procurado divulgar estas áreas e estimular o estudo das respectivas matérias. Neste mesmo sentido, a Associação encontra-se a organizar o envio de notícias electrónicas aos seus associados, que lhes permitam manter um conhecimento actualizado do sector. Paralelamente, esta Associação tem contribuído para a elaboração de legislação no domínio dos direitos intelectuais e tem promovido a realização de debates e conferências várias sobre estes temas, que contam não apenas com a participação dos seus associados como ainda de inúmeras entidades que têm dado valiosos e úteis contributos ao desenvolvimento do Direito Intelectual em Portugal. A APDI oferece várias vantagens aos seus associados, nomeadamente pela possibilidade de se inscreverem nos referidos cursos com um desconto de 10% ou, ainda que essa inscrição não tenha lugar, pela possibilidade de assistirem a algumas das conferências apresentadas no âmbito destes cursos, bem como de participarem nos debates promovidos por esta Associação e receberem informações actualizadas sobre as áreas do Direito a que respeita. A APDI foi reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

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