![](https://d3cr86nr52kve0.cloudfront.net/media/catalog/product/cache/bd307f8d82ae38e9b36ec3a58a2a6ec1/9/7/9780304691197_1564506325.jpg)
Revista de Direito Público - Ano II, N.º 3 - Janeiro/Junho 2010
Instituto de Direito Público
Versão em Ebook
Ebook Vitalsource
Ebook em formato adaptável a todos os dispositivos.
Acesso online e offline permanente à sua Biblioteca de Ebooks
Saiba mais
Detalhes do Produto
Sinopse
Consulte a página da revista em http://mail.almedina.net/rdp
Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura.
Editorial
I - DOUTRINA
Carla Amado Gomes - The Administrative Condition of Immigrants: General Aspects and Topic Remarks
Egon Bockmann Moreira - A Concessão de Serviços Públicos Brasileira e os Direitos Reais Administrativos
Henriques José Henriques - A Legitimação Democrática da Legalidade Jurídico-Penal na União Europeia
Joanisval Brito Gonçalves O Controle da Atividade de Inteligência em Estados Democráticos: o Caso do Brasil
João Lamy da Fontoura Assembleia da República: um Parlamento da União Europeia - um Exemplo de "Europeização" no Direito Constitucional
Luís Roberto Barroso - Constituição, Democracia e Supremacia Judicial: Direito e Política no Brasil Contemporâneo
Paulo Pulido Adragão Crucifixos e Minaretes: a Religião no Espaço Público. A garantia da liberdade religiosa e a prevenção de conflitos religiosos
Paulo Cardinal - The Constitutional Layer of Protection of Fundamental Rights in the Macau Special Administrative Region
II - PARECERES
Jorge Bacelar Gouveia O Enquadramento Jurídico-Fiscal das Receitas de Ingresso no Santuário do Cristo-Rei à Luz do Direito da Religião
Guilherme da Fonseca - O Arsenal do Alfeite e a Nova Lei: uma Questão Jurídico-Constitucional
NORMAS TÉCNICAS DA REVISTA DE DIREITO PÚBLICO
VER POR DENTRO Ver página inteira |