Revista de Direito Público - Ano IV, N.º 7 - Janeiro/Junho de 2012
Revista - Revista de Direito Público (n.ºs Avulso)
Propriedade: Instituto de Direito PúblicoDetalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Revista - Revista de Direito Público (n.ºs Avulso)
- Categorias:
- Ano: 2013
- ISBN: 9780764691195
- Número de páginas: 186
- Capa: Brochada
Sinopse
ÍNDICE GERAL
I DOUTRINA
André Ventura Terrorism, Organised Crime and the Criminal Justice System a theoretical framework
Luís Heleno Terrinha A responsabilidade extracontratual do Estado-Membro por violação do Direito da União Europeia imputável a atos jurisdicionais e os seus fundamentos na jurisprudência do Tribunal de Justiça
Magno Federici Gomes As Normas Educacionais Superiores na Constituição da República Brasileira de 1988: classifi cação, aplicabilidade e alcance
Maria Fernanda Fernandes Portugal e a União Europeia: a mensagem nos discursos da presidência portuguesa de 2007
Paulo Dias da Silva O Princípio da Solidariedade no Direito do Mar Contemporâneo
II VIDA ACADÉMICA
Jorge Bacelar Gouveia Sistema político-constitucional português: balanço e desafios
Guilherme da Fonseca O que resta da soberania nacional?
III ATIVIDADE DO INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO
Maternidade de substituição: sim ou não? Colóquio sobre opções políticas e jurídicas Lisboa, 12 e 13 de março de 2012
A Crise e o Direito Colóquio Lisboa, 22 de maio de 2012