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Revista de Direito Público - Ano IX, N.º 18 - Julho/Dezembro de 2018

Revista - Revista de Direito Público (n.ºs Avulso)

Instituto de Direito Público

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Sinopse

I - DOUTRINA
Hugo Luz dos Santos
- A Consensualização Processual do Direito da Arbitragem e a Distribuição Dinâmica do Ónus da Prova no Âmbito do Direito do Jogo: Subsídios para a Interpretação do art. 21.º, n.º 1, da Lei de Arbitragem Voluntária de Macau
João Paulo Zbyszewski
- O Sistema de Governo Municipal Português
Pedro Rodrigues
- A Igualdade de Recursos e a Métrica Igualitária
Rui Cardinal Carvalho
- A Infeção por VIH/SIDA como Deficiência na Aceção da Diretiva 2000/78/CE - Realidade ou Mera Possibilidade? - Breve Análise do Problema à Luz da Evolução da Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
Valerio de Oliveira Mazzuoli e Matheus Lourenço Rodrigues da Cunha
- Compliance: de Instrumento de Sustentabilidade Empresarial a Mitigador de Violações a Direitos Humanos e Fundamentais

II ? VIDA ACADÉMICA
Jorge Bacelar Gouveia
- Ética e Deontologia Profissional - Magistrados e Liberdade de Expressão: a Rede e o Muro

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Autor

Instituto de Direito Público

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