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Revista de Direito Público - Ano VI, N.º 12 - Julho/Dezembro de 2014
Instituto de Direito Público
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Detalhes do Produto
Sinopse
I DOUTRINA
Alice Feiteira
Como o direito e a sociedade foram vistos de cá
Cristina Queiroz
O processo político da Catalunha
João Zenha Martins
Auxílios de Estado: pressupostos e novas leituras em torno do conceito de seletividade
Jorge Duarte Pinheiro
Religião e Direito da Família
Jorge Morais Carvalho
Crise e Consumo
Luís Salgado de Matos
Religião e Poder
Maria Eduarda Gonçalves e Maria Inês Gameiro
Tecnologias de Segurança: Um Desafio aos Valores Europeus? O Caso da Biometria
Paula Vaz Freire
A Análise Económica do Direito e a Crise
Valerio de Oliveira Mazzuoli e Elsa de Mattos
Sequestro internacional de criança fundado em violência doméstica perpetrada no país de residência. a importância da perícia psicológica como garantia do melhor interesse da criança
II JURISPRUDÊNCIA
Nuno Petrucci Madrinha
Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 5 de Dezembro de 2012, no Processo 01225/12
III PARECERES
Diogo Freitas do Amaral
A Legalidade da Renovação do Mandato do Reitor do ISCTE
Jorge Bacelar Gouveia
Os Limites à Renovação do Mandato do Presidente do IPL Instituto Politécnico de Lisboa: Uma Análise Jurídico-Constitucional
IV ATIVIDADE DO INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO
I Curso Breve Sobre Ordenamento e Gestão do Mar
I CEDIRES Curso de Especialização em Direito, Religião e Sociedade
Curso Breve sobre o Direito Laboral Público
Curso Breve sobre a Revisão do Código do Procedimento Administrativo
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