Revista de Direito Público - Ano VI, N.º 13 - Janeiro/Junho de 2015
Revista - Revista de Direito Público (n.ºs Avulso)
Instituto de Direito PúblicoDetalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Revista - Revista de Direito Público (n.ºs Avulso)
- Categorias:
- Ano: 2016
- ISBN: 9781364691196
- Número de páginas: 200
- Capa: Brochada
Sinopse
I DOUTRINA
Edit Kajtár The Dark Side of Facebook: Employee Misconduct on Social Networking Sites
João Zenha Martins O Regulamento sobre auxílios de minimis e os contratos de franquia à luz do conceito de empresa única
Nuno Sousa e Silva A Internet um objecto para o Direito Administrativo Global?
Ricardo de Gouvêa Pinto Limite de validade da lei e vinculação aos direitos fundamentais. Uma aplicação: pagamento de prestações sociais pecuniárias a menores de idade
Teresa Bravo Internationalizing Ne bis in idem through Cross Fertilization: scope and limits
Valerio de Oliveira Mazzuoli Direitos fundamentais dos territórios não autónomos ou sem governo próprio à luz da Carta das Nações Unidas de 1945
II JURISPRUDÊNCIA
Sara Morais Carvalho A Cooperação Judiciária Europeia á Luz dos Princípios da Tutela Jurisdicional Efetiva, da Confi ança Recíproca na Administração da Justiça e do Reconhecimento Mútuo: Comentário Crítico ao Acórdão do Tribunal de Justiça de 16 de Maio de 2013
III PARECERES
Jorge Bacelar Gouveia A Permilagem devida à Caixa de Compensações da Câmara dos Solicitadores pelos Agentes de Execução: uma Análise Jurídico-Constitucional
IV ATIVIDADE DO INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO
II Curso Breve sobre Ordenamento e Gestão do Mar