Consulte a página da revista em http://rfp.almedina.net

Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura.

Passado um ano sobre a celebração do acordo com a troika e, apesar de todas as sucessivas declarações de optimismo, são muito escassos os factores de esperança que os portugueses encontram. É no crescente debate e no aparecimento de posições muito diversificadas na busca de soluções que encontramos factores mais positivos. É nesse debate, em que muitos de nós temos activamente participado, que continuaremos a fazer sentir a nossa voz pugnando, em simultâneo por soluções mais justas e tecnicamente mais perfeitas. Temos a consciência que Portugal e a Europa estão agora muito mais fracos do que há quatro anos, quando inicíamos a publicação da Revista. A descrença na política é muito maior e a coesão económica e social muito inferior. Alguns mecanismos de que se tem vindo a lançar mão, com indiferença pela Constituição e o direito vigente, constituem uma prática especialmente perigosa, que levou à institucionalização de um “Estado de necessidade financeira”, que parece justificar todos os atropelos aos direitos individuais. Nada poderia ser mais perigoso. É nosso dever estarmos atentos a esta evolução.

ÍNDICE

Editorial – Eduardo Paz Ferreira
Convidado de Verão – Pasquale Pistone

EM ANÁLISE
O ACÓRDÃO N.º 353/2012 DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL António Carlos dos Santos e Clotilde Celorico Palma

ARTIGOS
Nazaré da Costa Cabral – François Hollande – A política está de volta?
Ana Isabel G. Bento Moucho – Os regimes complementares de segurança Social
Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins – A tributação das operações financeiras em Moçambique
Maria Pia Nastri – Il diniego di autotutela nel diritto tributario italiano
António Gaio – Planeamento Fiscal
Marcolino Pisão Pedreiro – Algumas reflexões sobre regimes especiais da simulação em direito fiscal – Imposto sobre o valor acrescentado, imposto de selo e imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis
Julio Pinheiro Faro e Marcelo Sant’Anna Vieira Gomes – Sobre o mínimo imune a tributos: entre a justiça distributiva de John Rawls e as necessidades básicas
João Ricardo Catarino e Luciano Fillipo – Arbitragem no Direito Tributário. Um estudo de direito comparado sobre sua admissibilidade e limites em Portugal e no Brasil
Joaquim Freitas da Rocha – Sobre a desfiscalização da poupança

JURISPRUDÊNCIA

Clotilde Celorico Palma – As tributações autónomas vistas pelo Tribunal Constitucional. Comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 310/2012, de 20 de Junho de 2012
Rui Laires – Aplicação do IVA na venda de cartões telefónicos pré‑pagos a empresas distribuidoras. Comentário ao acórdão de 3 de Maiode 2012, processo C‑520/10, caso Lebara
João Menezes Leitão – Saídas para a tributação à saída de sociedades na União Europeia. Comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 29 de Novembro de 2011, National Grid Indus, C‑371/10
João Pedro Santos – Sobre a comprovação dos gastos como condição para a sua dedutibilidade em sede de IRC. Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 5 de julho de 2012 (Processo n.º 658/11)
Nuno de Oliveira Garcia – Rico, mas não tanto… Comentário ao Acórdão no Processo n.º 0358/12 do Supremo Tribunal Administrativo (Pleno da 2.ª secção) de 5 de julho de 2012 (rel. Casimiro Gonçalves)
Nuno Cunha Rodrigues – Responsabilidade financeira reintegratória/responsabilidade financeira sancionatória/titulares de cargos políticos/eleitos locais. Comentário integrado ao Acórdão do Tribunal de Contas n.º 11/2012, de 2 de Julho – 3.ª Secção e ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 635/2011, publicado no D.R. n.º 24, Série II de 2012‑02‑02

Síntese de acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria fiscal do trimestre
Síntese de acórdãos do Tribunal Constitucional do trimestre
Síntese de acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo do trimestre
Síntese de acórdãos do Tribunal de Contas do trimestre

RECENSÕES

Acabem com esta crise já! de Paul Krugman, por Emanuel Augusto dos Santos
The globalization paradox – Why Global Markets, States and Democracy Can’t Coexist de Dani Rodrik, por Luís Máximo dos Santos
Acabem com esta crise já! de Paul Krugman, por António Carlos dos Santos
The Benefit and the Burden – Tax Reform: why we need it and what it will take de Bruce Bartlett, por Gustavo Lopes Courinha
From optimal tax theory to tax policy – Retrospective and prospective views de Robin Boadway, por Gustavo Lopes Courinha
Introdução ao Imposto sobre o Valor Acrescentado Moçambicano de Clotilde Celorico Palma, por Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins
O IVA nas Actividades Culturais, Educativas, Recreativas, Desportivas e de Assistência Médica ou Social de Rui Laires, por Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins
A tributação dos estabelecimentos estáveis de José Carlos de Castro Abreu, por Paula Rosado Pereira
Publicações Recentes por Marta Caldas

NA WEB

Visita ao site do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), por Mónica Velosa Ferreira

CRÓNICA DE ACTUALIDADE

Ponto de situação dos trabalhos na União Europeia e na OCDE – Principais iniciativas do Trimestre por A. Brigas Afonso e Clotilde Palma

1. Imposto sobre o Valor Acrescentado
2. Impostos especiais de consumo harmonizados, imposto sobre veículos e união aduaneira
Atividades IDEFF para o ano letivo 2012/2013, por Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins e Marta Caldas
Congressos nacionais e internacionais de Direito Tributário e Fiscal,por Marta Jacques Pena
Novo Regime de Emissão de Faturas, por Mónica Velosa Ferreira

Ler mais