Consulte a página da revista em http://rfp.almedina.net

Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura.

Passado um ano sobre a celebração do acordo com a troika e, apesar de todas as sucessivas declarações de optimismo, são muito escassos os factores de esperança que os portugueses encontram. É no crescente debate e no aparecimento de posições muito diversificadas na busca de soluções que encontramos factores mais positivos.
É nesse debate, em que muitos de nós temos activamente participado, que continuaremos a fazer sentir a nossa voz pugnando, em simultâneo por soluções mais justas e tecnicamente mais perfeitas.
Temos a consciência que Portugal e a Europa estão agora muito mais fracos do que há quatro anos, quando inicíamos a publicação da Revista. A descrença na política é muito maior e a coesão económica e social muito inferior. Alguns mecanismos de que se tem vindo a lançar mão, com indiferença pela Constituição e o direito vigente, constituem uma prática especialmente perigosa, que levou à institucionalização de um “Estado de necessidade financeira”, que parece justificar todos os atropelos aos direitos individuais. Nada poderia ser mais perigoso. É nosso dever estarmos atentos a esta evolução.

ÍNDICE
Editorial – Eduardo Paz Ferreira

ARTIGOS
Miguel Cadilhe – Políticas contra o desmazelo florestal
Eduardo Paz Ferreira e Ana Perestrelo de Oliveira – A boa fé do Estado e a tutela da confiança do contraente privado: o ressarcimento do “dano da confiança” perante recusa de visto do Tribunal de Contas
Rui Duarte Morais – Justiça Tributária e competitividade
António Martins – A dedutibilidade dos juros e a noção de “atividade” das sociedades: a propósito do artigo 23.º do CIRC
Dulce Manuel Neto – A Jurisprudência da Secção de Contencioso Tributário do STA. Notas e reflexões. Velhas questões. Novas soluções
António Carlos dos Santos e Clotilde Celorico Palma – A Administração Tributária e os sistemas de informação – entre transparência e protecção do sigilo fiscal
Cláudia Dias Soares – The Portuguese Energy Tax until 2011: An environmental friendliness impact assessment
António Brigas Afonso – Novas tendências da fiscalidade na área dos Impostos Especiais de Consumo
Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins e Ana Calado Pinto – O conceito de endividamento líquido no novo regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais: estudo prévio de impacto potencial

JURISPRUDÊNCIA
Nuno Oliveira Garcia e Andreia Gabriel Pereira – Tréguas na Execução. Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 24 de outubro de 2012 (Processo n.º 01042/12), 2.ª Secção (Relatora Conselheira Isabel Marques da Silva)
Nuno Cunha Rodrigues – Tratado sobre o Mecanismo Europeu de Estabilidade. Comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, Processo C-370/2012, de 27 de novembro de 2012
João Menezes Leitão – A desconformidade europeia da regulação nacional de tributação à saída de pessoas coletivas: o caso português C-38/10. Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça de 6 de setembro de 2012, Comissão/Portugal, C-38/10
Rita de la Féria e Catarina Belim – IVA nas Transacções Financeiras:
sobre o Tratamento da Gestão de Carteiras de Títulos. Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia em Deutsche Bank, de 19 de julho de 2012 (Processo C-44/11), Tribunal de Justiça, Segunda Secção (Relator Juiz A. Rosas)
Síntese de acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria fiscal do trimestre
Síntese de acórdãos do Tribunal Constitucional do trimestre
Síntese de acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo, Secção do Contencioso Tributário, do trimestre
Síntese de acórdãos do Centro de Arbitragem Administrativa em matéria fiscal do 3.º trimestre de 2012
Síntese de acórdãos do Tribunal de Contas do trimestre

RECENSÕES
Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso de Freitas Rocha et aliud, por Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins
Keynes/Haye: O confronto que definiu a economia moderna de Nicholas Wapshott, por Rute Saraiva
A Parafiscalidade na Actividade Seguradora – Aspectos Materiais e Procedimentais de Rogério M. Fernandes Ferreira, João Parreira Mesquita, por Ana Luisa Fernandes
Publicações Recentes por Marta Caldas

NA WEB
Visita ao site Portugal Economy Probe, por Mónica Velosa Ferreira

CRÓNICA DE ACTUALIDADE
Ponto de situação dos trabalhos na União Europeia e na OCDE – Principais iniciativas do Trimestre por A. Brigas Afonso e Clotilde Celorico Palma
1. Imposto sobre o Valor Acrescentado
2. Impostos especiais de consumo harmonizados, imposto sobre veículos e união aduaneira
Conferências nacionais e internacionais, por Marta Jacques Pena