Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 153.º

Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 153.º - N.º 4046

RLJ

António Pinto Monteiro

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Detalhes do Produto

Editora: Gestlegal
Coleção: RLJ
Categorias:
Livros > Direito > Direito Administrativo
Livros > Direito > Revistas
Ano: 2024
ISBN: 9770870840464
Número de páginas: 76
Capa: Brochada

Sinopse

SECÇÃO DE DOUTRINA

«Inconstitucionalidade» de normas do direito da União Europeia? Comentário ao Acórdão n.º 422/2020, do Tribunal Constitucional

José Manuel M. Cardoso da Costa

Direito do Urbanismo e Alterações Climáticas: Desafios e Perspetivas

Fernando Alves Correia | Fernanda Paula Oliveira

Algumas reflexões a propósito do recurso de revista excepcional no processo administrativo

J. C. Vieira de Andrade

SECÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

TJ — Acórdão de 25-04-2024 (Necessidade e termos do exame individual da proporcionalidade das consequências da perda da cidadania da União desencadeada pela perda (automática) da nacionalidade de um estado-membro por aquisição da nacionalidade de um país terceiro)

Rui Manuel Moura Ramos

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Autor

António Pinto Monteiro

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Professor Catedrático Convidado da Universidade Portucalense; Professor Catedrático Convidado da Universidade de Macau; Professor Conferencista de várias Universidades brasileiras; Diretor da Revista de Legislação e de Jurisprudência; Director dos Estudos de Direito do Consumidor; Presidente Honorário da Academia Sino-Lusófona (Universidade de Coimbra); Membro Honorário da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; Membro Honorário do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo; Condecorado com a “Medalha do Mérito Cultural da Magistratura Brasileira”, conferida pelo IMB – Instituto dos Magistrados do Brasil; Sócio correspondente da SISDiC-Società Italiana degli Studiosi del Diritto Civile; Presidente da Comissão do Código do Consumidor; Autor do Anteprojeto sobre o contrato de agência (DL 178/86, de 3/07); Membro da Direção/Conselho Científico de várias revistas europeias e sul-americanas; É autor de mais de 150 títulos publicados; Principais áreas de especialização: Direito Civil, especialmente Contratos (civis e comerciais), Responsabilidade civil (contratual e extracontratual) e Direito do Consumidor.

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