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Detalhes do Produto
- Editora: Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
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- Ano: 2014
- ISBN: 9770870617394
- Capa: Brochada
Sinopse
ESTUDOS E REFLEXÕES | A culpa (ou a conduta?) do lesado: reflexões sobre um instituto aberto - CARLA AMADO GOMES | Prova digital: as leis que temos e a lei que devíamos ter JOÃO CONDE CORREIA | A supressão do interrogatório no processo de interdição: novos e diferentes incapazes? A complexidade da simplificação MARGARIDA PAZ - FERNANDO VIEIRA | Responsabilidade disciplinar, em dois actos: juízes e funcionários de justiça JOSÉ MANUEL COSTA GALO TOMÉ DE CARVALHO | Todo o negócio quer dinheiro: a tributação das manifestações de fortuna e dos acréscimos patrimoniais não justificados PAULO MARQUES | Desconsideração da personalidade coletiva: (Nas grilhetas da censurabilidade?) FREDERICO VELASCO AMARAL | PRÁTICA JUDICIÁRIA | Apontamentos sobre a contestação de acções cíveis (Procuradoria-Geral da República / República Democrática de Timor-Leste) JOÃO ALVES | CRÍTICA DE…
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