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Sistema Fiscal Português - Códigos Fiscais e Outra Legislação Fundamental
José Manuel Martins Marreiros
Detalhes do Produto
- Editora: Áreas
- Coleção: Direito/Fiscalidade
- Categorias:
- Ano: 2021
- ISBN: 9789899010055
- Número de páginas: 847
- Edição: 18
- Capa: Brochada
Sinopse
O presente livro foi elaborado de modo a compilar num só volume a legislação dos impostos que constituem o sistema fiscal português.
Tem como destinatários os profissionais, professores e estudantes do ramo do direito fiscal, apresentando-se com uma organização e um formato que permitem o seu fácil manuseamento.
Está dividido em sete pontos:
[1] Princípios, procedimentos e contencioso tributários,
[2] Impostos sobre o rendimento,
[3] Impostos sobre o consumo,
[4] Impostos sobre o património e outros considerados híbridos,
[5] Estatuto dos benefícios fiscais e outros,
[6] Regiões autónomas e autarquias locais,
[7] Legislação complementar inserida por ordem cronológica.
Outra legislação complementar, quadros resumo e fórmulas de cálculo encontram-se inseridos em notas a artigos de diversos diplomas por motivo de ordem prática, nomeadamente, a sua relação direta com o assunto do artigo em causa, a sua especificidade e a consulta em simultâneo.
Contém um índice geral e um índice cronológico, bem como um índice sistemático no início de cada diploma, para resumir o seu conteúdo e facilitar a consulta.
Importa referir que as notas, quadros resumo, fórmulas de cálculo, epígrafes em artigos de diplomas cujos textos legais não as preveem e outras inovações, apresentados em carateres diferenciadores - itálico - e que não sejam a transcrição de diplomas legais ou de instruções divulgadas, são da autoria e inteira responsabilidade do autor, podendo o seu conteúdo não coincidir com a posição oficial, pelo que não dispensam a leitura dos diplomas originais.
Sempre que ocorram alterações legislativas serão elaboradas atualizações (com indicação das páginas do livro onde devem ser inseridas), a disponibilizar para consulta e impressão até à próxima edição no sítio www.areaseditora.pt.
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