Sistema Fiscal Português: Is there such a Thing? - Pressupostos Jurídico-Dogmáticos para a Identificação de um Conjunto Coerente de Impostos
Hugo Flores da Silva
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Detalhes do Produto
- Editora: AAFDL Editora
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- Ano: 2022
- ISBN: 9789726297321
- Número de páginas: 1082
- Capa: Brochada
Sinopse
Não há Direito sem razão e sem sistema.
Se esta asserção é válida em geral, igualmente o será no âmbito mais específico do Direito Fiscal.
No domínio dos impostos, se a própria ideia de sistema fiscal em si considerada suscita, pela sua natureza marcadamente intrusiva e restritiva (pagamentos de impostos, obrigação de apresentação de incontáveis formalismos, penhoras e vendas coativas, etc.), uma consciência intuitiva de rejeição, um caos fiscal mais o suscitaria.
Enfim, a exigência de um módico de configuração sistémica na organização jurídica dos impostos não constituirá uma simples conveniência ou dimensão…