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Smart Contracts, Risco e Codificação da Desvinculação ou Modificação Negocial - Os Falsos Dilemas da Inter-relação Lei-código nos Contratos Empresariais

Monografias

Ana Perestrelo de Oliveira

Disponível - Envio previsto até 16 de julho



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Detalhes do Produto

Sinopse

A rapidez, estabilidade e segurança ligadas à natureza imutável e inflexível da execução de smart contracts na blockchain entram em conflito com a adaptabilidade intrínseca do regime legal das perturbações do cumprimento. Institutos como a resolução por incumprimento, a alteração das circunstâncias ou impossibilidade, que permitem a acomodação à realidade mutável dos contratos de natureza duradoura, entram em confronto com a rigidez computacional, que assegura a "confiança sem confiança" (trustless trust). Por seu lado, as técnicas de incorporação de dados exteriores ao sistema através de oráculos e a própria inclusão de técnicas alternativas de resolução de litígios não são eficazes na adaptação dos contratos. A vocação dos smart contracts para uma regulação ex ante e a dificuldade de ajuste aos remédios que atuam ex post colocam dúvidas sobre se a sua utilização é compatível com a…

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Autor

Ana Perestrelo de Oliveira

Investigadora do Centro de Investigação de Direito Privado.

Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica. …

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