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Detalhes do Produto
- Editora: Áreas
- Coleção: Áreas Global
- Categorias:
- Ano: 2010
- ISBN: 9789898058539
- Número de páginas: 164
- Edição: 2.ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
A tendência legislativa que vem sendo seguida de encurtamento
dos prazos de prescrição e a demora na tramitação
dos processos dos tribunais tributários e nos serviços da administração
tributária, que é corolário do crescimento exponencial
de processos que se tem verifi cado nos últimos anos,
vieram colocar aos tribunais, com inusitada frequência, a necessidade
de apreciação de questões sobre a prescrição das
obrigações tributárias.
A resolução destas questões envolve considerável dificuldade,
não só pela complexidade dos regimes legais de funcionamento
das causas de suspensão e interrupção da prescrição,
mas também pela frequente alteração desses regimes,
quer quanto aos prazos quer quanto às causas de interrupção
e suspensão, que gerou inúmeros problemas de aplicação
das leis no tempo.
Procurou-se neste livro solucionar a generalidade de problemas
práticos sobre prescrição da obrigação tributária que
vêm surgindo no quotidiano dos tribunais.