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Detalhes do Produto
- Editora: Coimbra Editora
- Categorias:
- Ano: 2003
- ISBN: 9789723211504
- Número de páginas: 446
- Capa: Brochada
Sinopse
ÍNDICE
§ 1.º A ATRIBUIÇÃO LEGISLATIVA DE UMA INDEMNIZAÇÃO DE FIM DE CONTRATO AO AGENTE COMERCIAL
§ 2.° A CESSAÇÃO DO CONTRATO DE AGÊNCIA
E A AQUISIÇÃO DO DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
DE CLIENTELA
§ 3.° A ANGARIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA CLIENTELA
§ 4.° AS "VANTAGENS" DO PRINCIPAL
§ 5.° AS "DESVANTAGENS " DO AGENTE
§ 6.° OS OBSTÁCULOS LEGAIS À AQUISIÇÃO DO DIREITO À INDEMENIZAÇÃO DE CLIENTELA
§ 7.° O EXERCÍCIO DO DIREITO À INDEMENIZAÇÃO DE CLIENTELA
§ 8.° O DEBATE EM TORNO DO FUNDAMENTO E NATUREZA JURÍDICA DA INDEMNIZAÇÃO DE CLIENTELA