Sumários da Colectânea de Jurisprudência - VI - 2001 a 2005
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Sinopse
INTRODUÇÃO
Como tem vindo a ser referido nos Volumes anteriores, esta obra destina-se a funcionar como índice geral e completo da Colectânea de Jurisprudência e tem o interesse de substituir, na medida do possível, os Tomos de anos anteriores, que se vão esgotando.
Sobre qualquer assunto, é possível, pela consulta dos respectivos sumários, logo conhecer o que foi publicado nestes últimos cinco anos.
Cada um dos sumários é precedido da indicação do Tribunal que proferiu a decisão (no caso do S.T.J., pelo indicação "Supremo" e, relativamente às…