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Temas da Reforma do Processo Civil - Volume I

Fora de Coleção

António Santos Abrantes Geraldes

Indisponível



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Detalhes do Produto

Sinopse

Edição Revista e Ampliada

1 - Princípios Fundamentais
2 - Fase Inicial do Processo Declarativo

Advertência


Todas as disposições legais citadas, sem qualquer outra indicação, pertencem ao Código do Processo Civil, com a redacção introduzida pelos Decretos Leis nº 329-A/95, de 12 de Dezembro, e nº 180/96, de 25 de Setembro.

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Autor

António Santos Abrantes Geraldes

Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (2011-2022).

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