Temas de Direito da Família e das Sucessões
Maria Margarida Silva Pereira
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Detalhes do Produto
- Editora: AAFDL Editora
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- Ano: 2020
- ISBN: 9789726296195
- Edição: 1.ª
Sinopse
Os Temas de Direito da Família e das Sucessões ocupam-se de matérias dos dois ramos do Direito especialmente relevantes hoje, devido às alterações legislativas que têm sofrido.
A primeira parte do livro traça a evolução das alterações ao Direito da Família ocidental a partir da segunda metade do século XX e analisa o seu significado, também prospectivo. Segue-se a análise de institutos em que a tensão entre autonomia da vontade e princípios injuntivos se evidencia no Direito da Família português com especial relevância: divórcio, união de facto, casamento de pessoas do mesmo sexo, renúncia recíproca dos cônjuges ao estatuto de…
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