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Temas de IRS- Princípios Constitucionais, Tributação e Garantias

Obras Coletivas

Coordenação: Paula Rosado Pereira

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Detalhes do Produto

Sinopse

O IRS completou três décadas de vida, sendo oportuno promover a reflexão sobre este imposto a diversos níveis. É neste contexto que surge a presente obra. Pela mão de um conjunto de reputados especialistas, promovem-se a análise e a reflexão sobre diversos temas de IRS.
Debatem-se importantes desafios atualmente enfrentados pelo IRS (v.g. ao nível da capacidade contributiva e da retroatividade fiscal), bem como problemas e soluções referentes a algumas das questões mais complexas da aplicação do imposto (no campo dos seguros, dos produtos financeiros, dos direitos de imagem, da troca automática de informações a nível europeu e das garantias de defesa dos contribuintes).
Desejamos que o livro se revele útil a todos os que estudam e trabalham com o IRS, bem como aos que se interessam por este imposto ? um dos mais…

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Autor

Paula Rosado Pereira

 Professora da Faculdade de Direito da ULisboa.