Temas de IRS- Princípios Constitucionais, Tributação e Garantias
Paula Rosado Pereira
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 2020
- ISBN: 9789724093192
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 440
Sinopse
O IRS completou três décadas de vida, sendo oportuno promover a reflexão sobre este imposto a diversos níveis. É neste contexto que surge a presente obra. Pela mão de um conjunto de reputados especialistas, promovem-se a análise e a reflexão sobre diversos temas de IRS.
Debatem-se importantes desafios atualmente enfrentados pelo IRS (v.g. ao nível da capacidade contributiva e da retroatividade fiscal), bem como problemas e soluções referentes a algumas das questões mais complexas da aplicação do imposto (no campo dos seguros, dos produtos financeiros, dos direitos de imagem, da troca automática de informações a nível europeu e das garantias de defesa dos contribuintes). …
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