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Detalhes do Produto
- Editora: UCP Editora
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- Ano: 2023
- ISBN: 9789725409220
- Número de páginas: 188
- Edição: 3
- Capa: Brochada
Sinopse
Como já se disse nas notas prévias à primeira e à segunda edições, esta obra apresenta-se como a I Parte de um curso de Direito Constitucional.
Assume por isso um carácter marcadamente didático e situa-se ao nível de uma exigente licenciatura em direito, ainda que no tema da reserva do direito e sua efetivação (Capítulo IV, parágrafo 2) se levantem questões que demandam perspetivas etimológicas e heurísticas do Direito, de todo o Direito.