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Teoria das Formas Políticas e dos Sistemas de Governo

Jorge Reis Novais

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Detalhes do Produto

Sinopse

INTRODUÇÃO

Este livro tem por objecto o estudo das principais formas estruturais de exercício do poder político no Estado moderno, incidindo especialmente sobre a que concita maior controvérsia e dificuldade de compreensão, ou seja, a forma política que, entre nós, vem sendo comummente designada de sistema de governo. Preocupações de ordem didáctica essencialmente relacionadas com as exigências pedagógicas do ensino universitário levaram-nos a optar por fazer uma prévia caracterização geral das diferentes formas políticas (Parte I), integrando posteriormente a especificidade do sistema de governo no…

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Autor

Jorge Reis Novais

Doutor em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, especialista em Direito Constitucional e Direitos Fundamentais. É Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e foi Consultor para Assuntos Constitucionais do Presidente da República Jorge Sampaio (1996-2006) e do Primeiro-Ministro José Sócrates (2006-2009). Tem diversas obras publicadas.