Detalhes do Produto
- Editora: Lex
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- Ano: 1999
- ISBN: 9789729495823
- Capa: Brochada
Sinopse
O interesse da obra, que bem pode considerar-se um clássico da doutrina civilista portuguesa, de citação corrente, em matéria de alteração das circunstâncias, é acrescido pela extensa Nota de Actualização relativa ao Direito vigente que a acompanha (336 páginas). Nela, além do exame das vicissitudes que do Anteprojecto do Prof. Doutor Vaz Serra conduziram ao Código Civil são estudados o âmbito de aplicação e o regime actual da alteração das circunstâncias, com largas referências doutrinais e jurisprudenciais. A Nota termina com a análise de soluções particulares e afins (no domínio da execução específica do contrato-promessa, do nominalismo monetário, da revisão do contrato de empreitada, das cláusulas de renegociação e da compensação suplementar no direito de autor).