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Teoria Geral do Direito Civil - Volume I - Introdução; Pressupostos da Relação Jurídica

Luís A. Carvalho Fernandes

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Sinopse

A actividade legislativa, pela quantidade e frequência das alterações do direito positivo, mesmo em áreas tradicionalmente mais estáveis, como o Direito Civil, acelerou, de uns tempos a esta parte, para um ritmo bem diferente do de períodos não muito recuados no tempo. Demonstra suficientemente esta afirmação o facto de, desde a anterior edição do vol. I deste livro, em 3 anos, terem sido introduzidas no corpo do Código Civil, 6 alterações. Demonstração que sairia bem reforçada se se elencassem as introduzidas em diplomas complementares desse Código e noutros de ramos do Direito bem mais distantes, a um primeiro exame, como os que definem a composição, organização e funcionamento do Governo e a competência e organização dos serviços dos seus ministérios, secretarias e subsecretarias de Estado, mas que, por via directa ou indirecta, acabam por interferir com o regime jurídico comum de institutos…

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Autor

Luís A. Carvalho Fernandes