INTRODUÇÃO

Alinhando num movimento, felizmente crescente, de publicação de documentos de carácter jurídico e político, preferencialmente dedicados ao estudioso e ao investigador do Direito Internacional e das Relações Internacionais, faz-se deste modo sair a lume uma colectânea de textos fundamentais sobre Organizações Internacionais.
Sendo uma colectânea tão completa quanto possível, não é, por razões eminentemente práticas, urna colectânea exaustiva. Recorrendo na sua esmagadora maioria aos textos publicados nos diários oficiais, os editores preferiram a apresentação dos textos fundamentais, sem que isso prejudique a posterior edição de outros documentos cuja relevância seja acentuada pela crescente dinâmica do Direito Internacional em geral e dos curricula universitários em geral.
O aparecimento desta edição cremos ser a vários títulos justificada, títulos que não necessariamente por ordem de relevância convirá deixar explícitos.
Em primeiro lugar como resultado das actividades de docência dos editores nas disciplinas de Direito Internacional Público, Organizações Internacionais - ONU e Organizações Técnicas e Científicas do Curso de Relações Internacionais do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa, e pela conexa e verificada necessidade, sempre presente e até crescente, de beneficiar os alunos com um instrumento de estudo e de investigação que os poupe, tanto quanto, possível à dispersão de esforços de busca de textos.
Em segundo lugar, cremos justificar esta edição pelo gritante contraste existente entre a falta de qualquer outra especificamente dedicada ao tema das Organizações Internacionais e as necessidades impostas ao estudante e investigador do Direito e das Relações Internacionais.
O reordenamento da Comunidade Internacional, o reacender de conflitos e a necessidade de repensar os esquemas tradicionais de contenção da força, a preservação do ambiente, a utilização racional e equitativa dos recursos naturais remanescentes, ou, em geral, a consciência crescente de que há definir com mais rigor e implementar mais efectivamente o cumprimento de deveres de cooperação internacional, tudo leva ao que se espera seja um crescente e positivo intervencionismo das Organizações Internacionais como factor de integração e harmonia política, económica e social na Comunidade Internacional.
O estudo do fenómeno das Organizações Internacionais no ISCSP tem já uma tradição relevante, que se desenvolveu na proporção directa da importância que a Escola atribuiu pioneiramente ao estudo e investigação das Relações Internacionais. É justificado, pois, que esta colectânea surja naturalmente no âmbito do ISCSP.

MANUEL DE ALMEIDA RIBEIRO
ANTÓNIO VASCONCELOS DE SALDANHA
Professores do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

PREFÁCIO À 2.ª EDIÇÃO

Na presente edição procurou-se actualizar e completar os textos fundamentais sobre organizações internacionais, na mesma linha da edição anterior.
Foram corrigidas gralhas e incorrecções que prejudicavam o livro, acreditando os autores estarem reunidas os pressupostos para o objectivo a que se propõem: fornecer aos alunos do curso de Relações Internacionais um instrumento de trabalho indispensável para as disciplinas de Organizações Internacionais - ONU e Organizações Técnicas e Científicas.
O desenvolvimento e actualização da compilação de jurisprudência do Tribunal Internacional de Justiça permite ainda suprir notórias carências das colectâneas existentes de textos de apoio na área do Direito Internacional Público.
Aos autores da primeira edição juntou-se a Dra. Mónica Ferro, docente das disciplinas referidas há vários anos e a quem se deve a maior parte dos esforços de actualização e revisão incorporados na presente edição. A substituição de alguns textos e a inclusão de outros foram, em grande parte, resultado das suas propostas.

Lisboa, Fevereiro de 2003

MANUEL DE ALMEIDA RIBEIRO
ANTÓNIO VASCONCELOS DE SALDANHA
Professores do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

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