Tráfico de Seres Humanos - A Tutela Político-Criminal
Emanuel Agostinho Azevedo Carvalho
Disponível - Envio previsto até 18 de junho
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Ratio Iuris
- Categorias:
- Ano: 2023
- ISBN: 9789894016656
- Número de páginas: 620
- Capa: Brochada
Sinopse
Os tempos que correm carregam desafios reais à política-criminal de cariz humanista, garantista e de liberdade, sendo o tráfico de seres humanos um manifesto exemplo dessa conjuntura. O Estado Português não tem estado imune a esse fenómeno criminoso, que tem sido responsável por um impacto lesivo tão diverso quão gravoso na vítima – tomando de exemplo o delito atingir a vida, a liberdade, a integridade (física e psíquica) e o património da pessoa –, enquanto potencia uma rácio positiva entre a elevada proficuidade financeira em benefício do agente de crime diante do reduzido risco de deteção daquele pelas respetivas autoridades. Perscrutada a intervenção jurídico-criminal portuguesa diante do tráfico de seres humanos, pugnamos pela respetiva prevenção-repressão ser alicerçada num sistema afirmativo dos Direitos Humanos e, assim, de valorização da singularidade da pessoa humana, como…
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