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Transferência das Mensagens de Correio Eletrónico para Processos de Contraordenação: um estudo sobre as investigações internas nas instituições de crédito

Raul Taborda


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Sinopse

As investigações internas conduzidas pelas empresas e, em particular, pelas instituições de crédito são um instrumento necessário nos tempos actuais: constituem um elemento relevante para aferir a qualidade do sistema de controlo interno e permitem às instituições prevenir e reagir, de forma atual e eficaz, a situações de incumprimento normativo. A maior parte dos documentos que compõem a vida da instituição não circula actualmente em papel, de mão em mão, nem está arquivada numa gaveta. Tais documentos encontram-se, na sua maioria, em suporte digital e circulam por email. Por essa razão, quando a instituição dá início a uma investigação interna depara-se com algumas dúvidas fundamentais: é possível recolher mensagens de correio eletrónico? Que mensagens e em que condições? Essas mensagens podem ser "transferidas" para um processo contraordenacional? A presente obra…

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Autor

Raul Taborda

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2009) e Mestre em Direito - Ciências Jurídicas Forenses pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - (2021). Realizou o estágio de advocacia na Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL, nas áreas de Contencioso Civil, Penal e Contraordenacional (2009 e 2012). Está inscrito na Ordem dos Advogados portuguesa desde 2012 e foi associado da referida sociedade de…

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