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Tratado de Lisboa ((6.ª Reimpressão da 4.ª Edição de Fevereiro de 2017))

Maria Luísa Duarte, Rui Tavares Lanceiro

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Detalhes do Produto

Sinopse

A presente compilação corresponde às versões consolidadas do Tratado da União Europeia (TUE) e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), bem como dos seus protocolos e anexos, resultantes do Tratado de Lisboa, assinado a 13 de dezembro de 2007, em Lisboa, e em vigor desde 1 de dezembro de 2009, bem como as declarações anexas à Ata Final da Conferência Intergovernamental que adotou o Tratado de Lisboa, publicadas com a referência 2016/C 202/01 no Jornal Oficial da União Europeia (C 202 de 7.6.2016). A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia também consta desta coletânea, na versão publicada com a referência 2016/C 202/02, no mesmo Jornal Oficial, retomando o texto proclamado em Estrasburgo a 12 de dezembro de 2007 pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, substituindo, desde a data da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Carta…

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Autor(es)

Maria Luísa Duarte

Agregada em Direito Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Rui Tavares Lanceiro