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Tratado de Lisboa - Anotado e Comentado

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Gonçalo Anastácio, Manuel Carlos Lopes Porto

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Detalhes do Produto

Sinopse


Tratado da União Europeia

Tratado Sobre o Funcionamento da União Europeia

Quadros de Correspondência dos Artigos

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Autor(es)

Gonçalo Anastácio

Advogado Especialista em Direito Europeu e da Concorrência.

Manuel Carlos Lopes Porto

Manuel Carlos Lopes Porto é Professor Catedrático do Grupo de Ciências Económicas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde fez a sua carreira académica e onde é responsável pelo Curso de Estudos Europeus. Exerce actualmente as funções de Presidente do Conselho Directivo desta mesma Faculdade. Tem também o grau de M. Phil em Economia pela Universidade de Oxford. Tem também participado em vários projectos de entidades nacionais e internacionais, designadamente do Conselho da Europa, da OCDE, do Banco Mundial, da Comissão Europeia. Foi membro da Comissão que preparou a última Reforma Fiscal (dos anos 80, que levou à criação do IRS e IRC), tendo presidido ao grupo que elaborou o Código da Contribuição…

 

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