Tudo o que Precisa Saber sobre a nova Lei do Tabaco
Sílvia de Sousa, Vasco R. Marques
Sujeito a confirmação por parte da editora
Detalhes do Produto
- Editora: Legis
- Categorias:
- Ano: 2008
- ISBN: 9789898148032
- Número de páginas: 88
- Capa: Brochada
Sinopse
Na Europa estima-se que o fumo do tabaco seja responsável por mais de um milhão de mortes por ano.
Nos países desenvolvidos cerca de 25% dos cancros estão relacionados com o tabaco, sendo o mais comum o do pulmão. Este contribui também para o desenvolvimento de doenças respiratórias, como a doença pulmonar obstrutiva crónica (DPOC), que são na maioria das vezes graves e por vezes fatais; é um factor de risco vascular arterial contribuindo para os enfartes do miocárdio, angina de peito, AVC (acidente vascular cerebral) e doença arterial periférica que culmina muitas vezes em amputação de membros.
No dia 1 de Janeiro de 2008 o país acordou envolto num turbilhão de interrogações motivadas pela entrada em vigor de uma nova lei, a lei 37/2007 que veio regular os mecanismos de protecção dos cidadãos à exposição involuntária ao fumo do tabaco.
De um lado os fumadores e não fumadores, indagando:
Será que aqui se pode fumar?
Será proibido fumar?
Se for apanhado a fumar num local proibido apanho multa? Qual
o montante da multa?
Em que locais poderei comprar tabaco?
Com que idade poderei comprar tabaco?
Etc., etc.
Do outro os responsáveis pelos espaços anteriormente livrem de qualquer proibição no tocante ao fumo:
Será que poderei permitir fumar no meu estabelecimento?
Será que sou eu quem pode decidir?
Se permitir o fumo no meu estabelecimento, a que requisitos me terei que submeter?
Poderei permitir o fumo numa parte do meu estabelecimento ou proibir na outra? Quais os requisitos desta escolha?
Se permitir o fumo no meu estabelecimento e não cumprir os requisitos legais, que desconheço, terei que pagar multa?
Posso vender tabaco em qualquer lugar?
Posso vender tabaco a qualquer pessoa?
A quem poderei exigir identifi cação para a venda de tabaco?
Ficarei sujeito a multa, se vender tabaco no meu estabelecimento?
Etc., etc.
Constatando este aglomerado crescente de questões à volta da aplicação desta lei decidimos escrever este livro