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Uma Análise do Novo Regime Jurídico do Divórcio

Monografias

Cristina Araújo Dias

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Detalhes do Produto

Sinopse

Lei N.º 61/2008, de 31 de Outubro

Esgotada a 1.ª edição deste livro, impunha-se a publicação de nova edição que, não havendo alterações de fundo no tema em análise, poderia ser uma mera reimpressão. Porém, e em virtude de várias conferências efectuadas sobre o novo regime jurídico do divórcio, apercebi-me que certos pontos deveriam ser clarificados e outros desenvolvidos com mais pormenor (a competência do tribunal para decretar os divórcios por mútuo consentimento, as omissões legislativas e a desarticulação das novas soluções com outros preceitos legais, os problemas relativos à nova regulamentação das…

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Autor

Cristina Araújo Dias

 Professora Catedrática da Escola de Direito da Universidade do Minho.