Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2009
- ISBN: 9789724038544
- Número de páginas: 86
- Edição: 2.ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
Lei N.º 61/2008, de 31 de Outubro
Esgotada a 1.ª edição deste livro, impunha-se a publicação de nova edição que, não havendo alterações de fundo no tema em análise, poderia ser uma mera reimpressão. Porém, e em virtude de várias conferências efectuadas sobre o novo regime jurídico do divórcio, apercebi-me que certos pontos deveriam ser clarificados e outros desenvolvidos com mais pormenor (a competência do tribunal para decretar os divórcios por mútuo consentimento, as omissões legislativas e a desarticulação das novas soluções com outros preceitos legais, os problemas relativos à nova regulamentação das responsabilidades parentais, a exigibilidade do crédito compensatório, o âmbito de aplicação da lei e o regime transitório, etc.). Aproveitei, assim, esta 2.ª edição para um aprofundamento da análise da Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro, sem, contudo, alterar o objectivo inicial deste estudo: ser uma primeira análise do regime jurídico do divórcio para os meus alunos de Direito da Família e servir de base de trabalho para os práticos do Direito.
Índice
I. Introdução
II. Os pontos-chave da alteração legislativa
III. A nova lei
1. A mediação familiar e a afinidade
2. Abolição do divórcio com culpa
3. O divórcio por mútuo consentimento
4. O divórcio sem consentimento (suas causas)
5. O exercício conjunto das responsabilidades parentais nas questões de particular importância para a vida do filho
6. O crédito compensatório ao cônjuge pela contribuição (consideravelmente superior) para os encargos da vida familiar - o trabalho doméstico
7. O direito a alimentos do cônjuge