Unidade e Diferenciação no Direito da União Europeia - A diferenciação como um princípio estruturante do sistema jurídico da União
Maria da Graça Jerónimo Enes Ferreira
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
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- Ano: 2017
- ISBN: 9789724092317
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 1030
Sinopse
Este estudo reflete de modo exaustivo e crítico sobre o alcance sistémico da diferenciação normativa na unidade do Direito da União Europeia e constitui um contributo para a respetiva teorização dogmática. O sistema jurídico da integração europeia sedimentou-se através de instrumentos regulatórios e princípios que promoveram a uniformidade segundo um paradigma estadual federal que se apartou da génese internacional. Contudo, não podem ignorar-se os limites deste sistema e impõe-se reconhecer que a diferenciação normativa é incontornável e foi positivada, seja no nível primário, v.g na moeda, seja no nível secundário, v.g na cooperação reforçada. A diferenciação normativa emerge como um princípio do Direito da União Europeia.