Wrongful Birth, Wrongful Life: O conceito de dano em responsabilidade civil
José Alberto R. L. González
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Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
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- Ano: 2014
- ISBN: 9789727247004
- Capa: Brochada
Sinopse
Para as wrongful life e as wrongful birth actions, o recurso à responsabilidade civil pode funcionar como meio subsidiário, alternativo ou suplementar de superação dos needs of living sempre que a imperfeição do novo ser se possa imputar, em alguma medida, ao comportamento de alguém (maxime de um médico).
A controvérsia acerca da respetiva exequibilidade não envolve inevitavelmente a questão relativa à personalidade jurídica dos nascituros. Mas, contudo, com ela está intimamente ligada. E pelo menos a wrongful birth action depende logicamente do reconhecimento do direito ao aborto.