HOTEL ALTIS, Lisboa, dias 11 e 12 de Abril de 2013 |
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IV Congresso de Processo PenalCongresso Luso-Brasileiro sobre Criminalidade Econ�mico-financeira
O primado de que processo penal � por excel�ncia o direito dos inocentes n�o pode ficar arredado do processo-crime quando o objeto sub judice � um crime econ�mico-financeiro. A interven��o penal material e processual deve, sempre, obedecer � arquitetura constitucional de equil�brio entre a tutela efetiva de bens jur�dicos dignos de tutela penal, fundamentais ao desenvolvimento harmonioso da comunidade, e a defesa do delinquente face ao pendor cada vez mais securit�rio do ius puniendi.
O IV Congresso de Processo Penal tem como objeto de estudo a criminalidade econ�mico-financeira. Pretende ser o primeiro Congresso Luso-Brasileiro sobre esta tem�tica em concreto e ser realizado em duas edi��es: uma em Lisboa e outra em S�o Paulo. Este desiderato implica que se chamem ao palco principal atores judici�rios � magistrados judiciais e do minist�rio p�blico, advogados, autoridades e �rg�os de pol�cia criminal, autoridade tribut�ria e aduaneira � de Portugal e do Brasil. Este congresso tem como desiderato debater o quadro geral da preven��o e repress�o da criminalidade econ�mico-financeira, a tutela efetiva dos direitos, liberdades e garantias dos agentes dos crimes, a demonstra��o de que existem v�timas apesar da sua inata invisibilidade, a interven��o do Juiz das liberdades, do Minist�rio P�blico, das Autoridades e dos �rg�os de Pol�cia Criminal e do Advogado como �elemento essencial � administra��o da justi�a�. O desafio aumenta tendo em conta a elevada especialidade e alt�ssima complexidade da criminalidade econ�mico-financeira, ancorada na designada cibercriminalidade, cuja �tica superior dos Estados de direito e democr�ticos exige uma legitimidade e r�gida validade da atua��o dos operadores judici�rios na aquisi��o e comunica��o da not�cia do crime, na aquisi��o e preserva��o da prova real e pessoal, e na efetiva garantia dos direitos e liberdades fundamentais de todos os cidad�os ao longo do iter processualis. O Coordenador Cient�fico MANUEL MONTEIRO GUEDES VALENTE |
@2013 Joaquim Machado, SGPS
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